Com objetivo de evitar a prática desleal ao mercado com fornecedores externos, o Brasil aceitou fazer parte dos Acordos Antidumping e de Subsídios e Medidas Compensatórias do GATT, estabelecido em abril de 1979 na Rodada de negócios em Tóquio.
A Medida Antidumping tem papel fundamental para manter uma concorrência de preço justo e legal entre os fornecedores.
O que é o Antidumping?
O Antidumping são regras que identificam o ato de dumping e a realização de uma investigação para evitar e prevenir casos de dumping.
Antes de entrarmos de fato no antidumping, precisamos explicar o que é o Dumping. Ele é a prática de exportar um produto a preço inferior ao realizado no mercado interno do país exportador.
Essa situação acontece com o objetivo das empresas conquistarem mais mercados ou fazer crescer a produção de suas empresas.
A prática do Antidumping é amplamente condenada pelo GATT, é a sigla correspondente de “General Agreement on Tariffs and Trade” que traduzido para o português é o Acordo Geral de Tarifas e Comércio e é responsável por promover a cooperação entre os países na área comercial, levando a um maior desenvolvimento econômico para todas as partes.
Eis então que entra o Antidumping, uma medida aplicado para evitar situações como as citadas e que foram regulamentadas pela OMC, Organização Mundial do Comércio, que penaliza através de uma taxa do mesmo valor ou inferior, à margem de dumping que venha a ser apurada nas importações. Vamos falar mais para a frente sobre essas margens!
Como identificar uma ação de Dumping?
Ainda que algumas empresas busquem agir de má fé e de forma desleal no mercado, não é qualquer prática que pode se enquadrar.
Para ser considerado como ação de Dumping, o produto deve ter características idênticas ou muito parecidas com o produto vendido pela indústria local.
Por exemplo:
Imagine que o Peru venda o produto X aqui no Brasil pelo valor de 100 sóis Peruanos, a sua moeda local. E o Peru decide exportar para o nosso país, Brasil, com um valor de 90 Sóis.
Essa ação tem o objetivo de desvitalizar os fabricantes brasileiros, já que estão atualizando um valor que normalmente está abaixo do preço de custo.
Como funciona as margens de Dumping
Lembra que citamos acima sobre as margens de preço para o dumping?
Acontece que nem toda a negociação é considerada como caso de dumping, existem alguns critérios que precisam ser levados em consideração nos casos.
Como por exemplo, a diferença entre valor normal e o preço da exportação.
O que é o valor normal?
No valor normal é necessário considerar alguns aspectos como:
Ex fábrica;
Sem impostos; e
À vista.
Esses fatores devem ser similares ao produtos comercializados no mercado interno do país exportador ou seja, devem seguir os mesmos padrões internos para não ser considerado um dumping.
Porém, caso não exista um padrão e nos itens citados acima, existem Alternativas para o Valor Normal que apenas em casos de não existirem vendas no mercado interno do país exportador ou quando as vendas não sejam realizadas em volume significativo ou em operações comerciais normais, pode-se considerar como valor normal:
O preço de exportação do produto similar para terceiros países; ou
Construção do valor normal, considerando as condições de produção e as práticas contábeis adotadas no país exportador.
Ainda existe o cenário que a exportação seja realizada de um país não considerado como de economia de mercado, o valor normal poderá ser determinado com base nos seguintes critérios:
preço de venda praticado no mercado interno de um terceiro país de economia de mercado;
valor construído do produto similar em um terceiro país de economia de mercado; e
preço praticado por terceiro país de economia de mercado na exportação para outros países, exceto para o Brasil.
O que é o Preço de Exportação?
Quando falamos em preço de exportação, é o sentido literal das palavras mesmo. É o preço que é formado para realizar a exportação.
Esse preço é formado por alguns aspectos que influem diretamente no valor final, como:
Custos de produção;
Comercialização;
Tributos internos e/ou Externos; e
Outros.
Para realizar a verificação do que é Dumping ou não, o Fator principal que é levado em consideração é a diferença entre o valor normal e o preço de exportação.
Para chegar a este valor, a OMC realiza um acompanhamento durante um período de 06 meses até 1 ano dos valores aplicados pelas empresas, a partir das análises é aplicado ou não o Antidumping.
O cálculo é realizado por meio de uma margem de dumping que é calculada para cada um dos exportadores estrangeiros conhecidos do produto investigado.
A margem de dumping que será calculada para cada um dos exportadores que compõem a amostra. Para os não incluídos na amostragem, será atribuída a margem ponderada de dumping obtida a partir das margens de cada uma das empresas incluídas na amostra.
Para a margem de Dumping existem dois métodos para o cálculo que são mais usados. Sendo eles:
Diferença entre o valor normal e o preço de exportação para cada transação; ou
Diferença entre o valor normal médio ponderado e o preço médio ponderado de exportação de todas as transações comparáveis.
Caso você queira descobrir o seu preço de exportação, o Governo disponibilizou um simulador de Preço de exportação ou seja, por meio dele é possível verificar qual seria o valor da exportação do seu produto.
Agora que você já sabe o que é dumping e como é formado, é hora de entender o que é Antidumping.
Quem investiga os casos de Antidumping
Quando são identificados casos de Dumping no Brasil, quem investiga esses casos é a Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público.
A subsecretaria busca examinar a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações e revisões de dumping.
Além de propor a abertura e conduzir as investigações e as revisões, por meio de processo administrativo, sobre a aplicação de medidas antidumping , compensatórias e de salvaguardas, inclusive as preferenciais, previstas em acordos multilaterais, plurilaterais, regionais ou bilaterais.
Outras mudanças ocorreram recentemente no Comércio Exterior devido a diminuição de pastas governamentais e afetaram outras pastas do Comex.
fonte: https://www.fazcomex.com.br/blog/o-que-e-o-antidumping/